| Projeto: |
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PL 511 11/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-511/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0511-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0511-2012
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| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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TORNA OBRIGATÓRIO À REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" DOS RECÉM-NASCIDOS E BEBÊS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA / CRIANCA / DIAGNOSTICO / DOENCA / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / LINGUA PRESA / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / OBRIGATORIEDADE / PREVENCAO / RECEM NASCIDO / TESTE / TESTE DA LINGUINHA / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0890-2013
ver documento Adms0139-2014
ver documento Econ0980-2014
ver documento Saude1222-2014
ver documento Fin0291-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0511-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/12/2012 | Encaminhado em 12/12/2012 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2012 | Encaminhado em 09/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 26/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | CCJ | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | ADM | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 26/02/2014 | | ECON | Recebido em 11/03/2014 | Encaminhado em 22/08/2014 | | SAUDE | Recebido em 22/08/2014 | Encaminhado em 23/09/2014 | | FIN | Recebido em 23/09/2014 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 23/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 31/03/2015 | Encaminhado em 31/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2015 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 18/11/2016 | | SGP22 | Recebido em 18/11/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 01/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 21/12/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 07/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/10/2019 | Encaminhado em 08/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/10/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 302, Legislatura 16 em 17/12/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2361/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 222/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 511/12, de autoria do vereador dalton silvano, que dispõe sobre a realização de teste da linguinha em todos os recém-nascidos na cidade de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 857/2016
Oficio CMSP 1731/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |